Aumento de mortes por tiros e novos ataques reacendem debate sobre armas nos EUA – 27/03/2021 – Mundo

Na esteira de um aumento nas mortes por armas de fogo em brigas e assaltos e da repetição das cenas de ataques a tiros que deixam muitos mortos de uma só vez, os EUA retomam —de novo— o debate sobre dificultar ou facilitar o acesso a armamentos capazes de matar dezenas em menos de um minuto.

Durante o primeiro ano da pandemia, o tema tinha ficado em segundo plano, pois houve menos ataques em público —foram apenas dois em 2020. Mas 2021 já alcançou essa marca, com dois casos em março.

No dia 16, em Atlanta (Geórgia), um homem matou oito pessoas, seis das quais de origem asiática. E, no dia 22, dez pessoas foram assassinadas em um supermercado em Boulder (Colorado).

O compilado de mortos de 2020 em outras situações que costumam ganhar menos repercussão —como brigas domésticas e assaltos—, no entanto, mostrou a gravidade da crise: os crimes por arma de fogo aumentaram no país, mesmo em meio ao isolamento social.

Houve 19.380 mortos e 39.427 feridos por tiros nos EUA no ano passado, segundo dados da entidade Gun Violence Archive. Desde 2016, a média ficava em torno de 15 mil mortes por ano. Em grandes cidades, as taxas de assassinato estão voltando a patamares dos anos 1990. Segundo levantamento feito pela revista The Economist, Chicago teve alta de 56%, Nova York, de 45%, e San Francisco, 36%.

Especialistas apontam possíveis causas. Com a pandemia, muitos homens jovens ficaram com mais tempo livre, ao mesmo tempo em que houve alta na compra de armas (64% a mais do que em 2019, segundo a Economist) e de bebidas alcoólicas (25% acima da média anual). Escolas, igrejas e centros comunitários, que costumam ajudar a evitar e a resolver conflitos, ficaram inoperantes no período.

Os protestos após a morte de George Floyd também geraram impactos. Policiais de diversas cidades foram deslocados para as manifestações e reduziram o patrulhamento em áreas inseguras, o que reduziu a proteção contra assaltos e brigas de gangues. O atual debate sobre o acesso a armas no país esbarra em dois nós importantes. Primeiro, trata-se de um direito constitucional, estabelecido no século 18, segundo o qual a possibilidade de portar as armas não deve ser restringida.

O outro é que o lobby do setor é forte —embora seu principal nome, a NRA (Associação Nacional do Rifle) viva uma crise interna. Em janeiro, a entidade pediu recuperação judicial em meio a investigações que apontam que seus dirigentes desviaram recursos para fins pessoais, como viagens às Bahamas. O Partido Republicano, aliado da NRA, defende que as coisas sigam como estão, e seus integrantes fazem das armas um símbolo da liberdade e da visão de país que defendem.

Do outro lado, os democratas buscam medidas pontuais para dificultar o acesso a armas de maior poder de fogo e tentar impedir que eles cheguem às mãos de pessoas com histórico de violência ou que enfrentam problemas mentais.

Uma pesquisa do instituto Ipsos, feita a pedido do jornal USA Today após os ataques deste mês, mostrou que 65% dos americanos defendem endurecer o acesso às armas. No entanto, entre republicanos, apenas 35% pensam assim. Levantamentos nos anos anteriores mostraram apoio a mudanças em torno de 60%.

No dia 11 de março, antes dos ataques, a Câmara aprovou duas medidas: a ampliação da checagem de antecedentes de quem compra armamentos pela internet ou em feiras e o aumento do prazo entre a venda e a entrega, para até dez dias, dando mais tempo para analisar o histórico do comprador.

As propostas ainda dependem de aprovação no Senado, e os republicanos dizem não ver razão para mudar as regras. E, sem o apoio de ao menos dez senadores do partido, as alterações não conseguem avançar. Assim, entidades a favor do desarmamento, como a Brady United, defendem uma mudança no regimento do Senado para evitar manobras que permitem a uma minoria impedir o avanço de uma pauta e para abrir espaço para que as mudanças possam ser aprovadas apenas com maioria simples, vantagem que os democratas possuem hoje.

A Casa Branca disse que o presidente Joe Biden considera outras iniciativas, como ordens executivas, mas não deu mais detalhes. “Esta não é uma questão partidária, é uma questão americana”, disse o democrata. “Temos que agir.” No entanto, ele terá dificuldades. “Biden já recuou, deixando claro em sua primeira entrevista coletiva que uma reforma sobre as armas não é prioridade. Não é realista pensar que terá sucesso nesta pauta, no curto ou médio prazo. O custo político ainda é muito grande”, analisa Tatiana Teixeira, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os EUA.

“A agenda doméstica do governo é bem pesada já neste início, com temas divisivos e delicados, como reforma migratória, economia, saúde. Ele terá de fazer escolhas e cálculos muito precisos para conseguir avançar sua agenda”, considera Teixeira. Biden se envolveu com a questão diversas vezes. Em 1994, como senador, ele atuou no Congresso para aprovar um veto a modelos semiautomáticos, que disparam mais tiros em menos tempo. A medida durou dez anos, mas não foi renovada.

Na gestão Obama, quando era vice-presidente, Biden acompanhou a aposta do governo em convencer o Congresso a endurecer o controle sobre a venda de armas, em 2013, mas os republicanos barraram as mudanças. O massacre de Sandy Hook, no qual 20 crianças foram mortas em uma escola de Connecticut, não mudou a visão dos legisladores.

Para Len Niehoff, professor de direito na Universidade de Michigan, a história recente mostra que a comoção após ataques dificilmente tem poder para gerar transformações nas leis. Ele defende as medidas que ampliam a checagem e o período para entregar as armas após a compra.

“Já um veto a armas de assalto [como as automáticas e semiautomáticas] é problemático, primeiro por ser difícil definir o que são armas de assalto. E como muitas delas já estão em mãos privadas, barrar novas compras pode não ser efetivo. Há propostas para que o governo as recompre, embora seja difícil de imaginar uma ação dessa neste país”, prossegue.

Na década passada, o total de armas nos Estados Unidos superou o total de moradores. Em 2018, o país tinha 393 milhões delas, para 326 milhões de habitantes. Isso representa, segundo dados do projeto Small Arms Survey, 45% de todas as armas de fogo em circulação no planeta.

Sem ação federal, diversos estados buscam criar medidas próprias para enfrentar a situação. Regiões governadas por democratas tendem a ter mais restrições do que aquelas sob controle republicano.

E políticos dos dois partidos enfrentam pressões dos lobistas. “Estados que aumentam as restrições perdem fábricas, que levam junto empregos e impostos. Dificilmente um senador da Pensilvânia, por exemplo, onde a indústria é responsável por muitos empregos, votaria a favor de alguma lei restritiva. E a indústria de armas costuma ser grande financiadora de campanhas eleitorais”, avalia Isabelle Somma de Castro, pesquisadora de Relações Internacionais da USP.

A Segunda Emenda da Constituição, que ajuda a travar a questão, foi promulgada em 1791, quando os revólveres disparavam de modo mais lento. Um fuzil AR-15 atual é capaz de lançar 40 tiros em menos de um minuto, ou bem mais, dependendo das modificações. Assim, um atirador consegue fazer muitas vítimas mesmo que a polícia chegue ao local em minutos, por usar um produto pensado para ser usado em guerras, e não em filas de supermercado.

“Em um assalto, você pode entregar suas coisas e rezar para que não te façam nada. Mas em um ataque assim não tem o que fazer para se proteger, e isso é assustador”, comenta Pedro d’Avila, 21, estudante de piano que mora perto do supermercado King Soopers, em Boulder, alvo do ataque de segunda (22).

“Naquele dia, eu pensei em ir ao mercado comprar um xampu, mas estava frio, deu preguiça e fui almoçar. Logo em seguida começaram os tiros. Era para eu ter estado ali na hora.”

Nascido em Petrópolis (RJ), o estudante frequentava o King Soopers e conhecia os funcionários, inclusive Teri Leiker, 51, que trabalhava havia 30 anos lá. “A Teri sabia que a gente era estudante e tinha pouco dinheiro, então indicava ofertas, guardava uns sacos de papel para nos dar, porque assim não precisávamos pagar por sacolas. Ela me chamava de ‘shooting star kid’ [garoto da estrela cadente], por conta de uma tatuagem que tenho no braço”, lembra ele.

“Fico muito triste de pensar que os últimos momentos dela devem ter sido assustadores.”


Principais leis sobre armas nos EUA

1791
2ª Emenda Constitucional

Diz apenas: “Uma milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito de manter e portar armas não deve ser infringido”.

1934
National Firearms Act (Lei nacional de armas de fogo)

Primeira lei federal a regulamentar e taxar a fabricação e a venda de armas de maior calibre. Pistolas ficaram de fora das regras.

1938
Federal Firearms Act (Lei federal de armas de fogo)

Exigiu que fabricantes, importadores e vendedores de armas tenham licença para atuar e impediu a venda de armas a ex-condenados pela Justiça, entre outras categorias

1968
Gun Control Act (Lei de controle de armas)

Expandiu a lista de restrições à compra, determinou que as armas tivessem um número de registro e vetou a importação, exceto para fins esportivos —mas sem definir o que seriam “fins esportivos”.

1986
Firearms Owners’ Protection Act (Lei de proteção aos donos de armas)

Retirou várias restrições à compra, legalizou a venda em feiras de armas e afrouxou as exigências para que comerciantes mantenham registros sobre os produtos vendidos.

1993
Brady Act (Lei Brady)

Estabeleceu prazo de cinco dias entre a compra e a entrega, para haver mais tempo para a checagem de antecedentes do cliente. Nos anos seguintes, a norma foi flexibilizada e, atualmente, é permitida uma avaliação rápida em muitos casos.

1994
Federal Assault Weapons Ban (Veto federal às armas de assalto)

Baniu a fabricação, venda e posse de armas semiautomáticas e de maior poder de fogo. A medida expirou em 2004 e não foi renovada.

2005
Protection of Lawful Commerce in Arms Act (Proteção ao comércio legal de armas)

Proibiu que fabricantes e vendedores sejam processados caso seus produtos sejam usados em crimes e passou a exigir que as armas sejam transportadas e mantidas de forma segura.

2007
NCIS Improvement Amendments Act (Lei de melhoria no sistema nacional de checagem de informações criminais)

Deu estímulos financeiros para que os estados melhorem as bases de dados a serem consultadas pelos vendedores antes de entregar as armas aos compradores.



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