Brasileiro encara 6 meses de burocracia para se armar, mas sites vendem sem documentação

[inserirpost]

A internet está dando livre acesso a armas de fogo a qualquer brasileiro despreparado e sem autorização – que possui diversas regras e pode levar até seis meses para ser adquirida. É o que a reportagem do JJ constatou diante de uma rápida busca no Google, onde é possível encontrar pessoas vendendo armamentos em sites de venda direta ou em grupos fechados nas redes sociais. Até lojas virtuais “especializadas” foram encontradas comercializando armas de fogo de forma suspeita.

[inserirpost]

Durante uma simulação de compra em um e-commerce com sede no Paraná, nenhuma documentação autorizando o porte ou a posse de armas foi requisitada e a empresa prometia entregar o produto dentro de dois dias úteis após o pagamento do boleto, quando o prazo mínimo para a arma ser entregue de forma legal é de 30 dias. “Ou a loja vende ilegalmente ou é um golpe. De um jeito ou de outro, é crime”, constata o gestor de Segurança Municipal, Paulo Sérgio Giacomelli, o Jacó.

[inserirpost]

É importante ressaltar que ter ou portar uma arma de fogo não é proibido no Brasil. O que foi feito com o Estatuto do Desarmamento, instaurado por lei federal em dezembro de 2003, foi a criação de uma série de pré-requisitos para se obter uma autorização. “Na prática, a burocracia e o tempo do processo, além das taxas e custos envolvidos, tornam o acesso às armas de fogo muito limitado”, explica o advogado criminalista Thiago Ferreira.

[inserirpost]

Pré-requisitos
Para obter um Certificado de Registro (CR) de arma de fogo para auto-defesa, é necessário, em primeiro lugar, dar uma boa justificativa à Polícia Federal. “Você precisa provar que recebe ameaças, que já sofreu assalto ou sequestro ou algum outro motivo muito forte”, explica Bruno Baldini, da Agroprado Jundiaí, uma loja autorizada a vender armamentos. Além disso, é necessário ter mais de 25 anos, entregar uma série de documentos pessoais, comprovantes de renda e de ocupação lícita, oito certidões negativas de antecedentes criminais, prova de aptidão técnica e psicológica.

[inserirpost]

Tudo isso custa cerca de R$ 1.500 para ser adquirido na primeira vez, mas é necessário fazer tudo novamente a cada cinco anos – exceto a prova de tiro, que vale 10 anos. A renovação custa, em média, R$ 100. “O processo todo garante segurança, não dá para entregar uma arma a quem não sabe manusear. A pessoa pode atirar no próprio pé ou machucar alguém”, defende Jacó.

[inserirpost]

Em Jundiaí, existem apenas três instrutores de tiro credenciados na PF e duas psicólogas aptas a aplicar o teste psicotécnico. Uma delas, a psicóloga Thais de Castro, explica a necessidade da avaliação. “Sem ela, corremos o risco de entregar uma arma a quem não tem controle emocional em momentos de frustração”, diz. No teste psicológico, ela conta que é avaliado o controle e a estabilidade emocional, atenção, memória, concentração, empatia, prudência, senso crítico, sociabilidade e muitos outros aspectos.

[inserirpost]

Depois de passar por tudo isso, a Polícia Federal pode autorizar a posse. “Você poderá ter uma arma dentro de casa ou no trabalho, desde que não esteja pronta para uso. E também não poderá carregá-la consigo”, explica Ferreira, o advogado.
Para obter o porte, que é a autorização para andar com a arma pronta para uso, é ainda mais difícil. “Eu tenho um estabelecimento que vende armas e sinto a necessidade de me proteger, e mesmo assim o porte me foi negado três vezes”, conta Bruno. “Disseram que eu não sofro ameaças e poderia contratar uma empresa de segurança privada”, diz o vendedor.

[inserirpost]

Acesso alternativo
Uma outra forma de adquirir armas no Brasil sem tantas restrições é pedir ao Exército Brasileiro, que concede o direito de posse para quem deseja ser colecionador, atirador esportivo ou caçador (CAC). A arma adquirida por um CAC não pode ser utilizada para autodefesa – o que só pode ser liberado pela PF – e também não pode estar municiada (pronta para uso) dentro de casa. “Uma portaria assinada em março, porém, liberou o porte de arma para quem tem CAC apenas durante o trajeto de casa para o local de treinamento ou competição”, conta o vendedor.

[inserirpost]

Bruno explica que, no Brasil, existem armas de uso permitido, de uso restrito e as que são proibidas. “As lojas só podem vender as permitidas, que são as pistolas de calibre 12, 38 e 380mm, além de espingardas de calibre 32 e 12, desde que o cliente tenha registro. Também não posso mostrá-las na vitrine nem manter um estoque”, explica Bruno. As armas de uso restrito são as de calibre 40, 45, 357mm e 9mm, que só podem ser usadas por quem tem CAC ou é da força armada. “Existem ainda as armas proibidas, que são as automáticas, como metralhadoras, uma R15 ou calibre 62. Nesses casos, só sendo da polícia ou do exército”, conta.

Foto: Rui Carlos




Lanterna Tática SFX

A Lanterna Tática SFX foi construída por especialistas em artefatos militares. Você só encontrará estas tecnologias na SFX e em nenhuma outra lanterna. As maiores autoridades em segurança utilizam a nossa tecnologia por ser Única, Incrível e Poderosa.

Lanterna Tatica

-
× Como posso te ajudar?