Travestis ameaçadas de morte no Tocantins ganham medida protetiva

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Em decisão inédita no Tocantins, um grupo de travestis de Araguaína conquistou medida protetiva após ser ameaçado por um homem portando uma arma de fogo.

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Segundo denúncia de uma das vítimas, frequentemente, esse homem embriagado passava de caminhonete próximo ao local de trabalho das travestis, proferia ofensas e ameaças ao grupo. No mês maio, o homem foi mais uma vez ao local. Desta vez, ameaçou as travestis de morte com uma arma de fogo.

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O homem foi preso em flagrante por ameaça, porte ilegal de arma de fogo e embriaguez. Quando for liberado, o agressor terá que manter distância das vítimas.

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A medida protetiva foi determinada em atendimento ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.

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No entendimento da defensoria, trata-se de um crime de ódio, uma vez que não existe nenhuma ligação entre o autor do fato e as pessoas ameaçadas, configurando, portanto, violação de direitos humanos. O motivo do crime, ao que tudo indica, foi transfobia.

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O defensor público do Tocantins, Sandro Ferreira Dias, afirma que esse tipo de crime precisa de categorização formal e resposta imediata. 

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A Defensoria Pública do Tocantins destaca que o país não tem legislação ou medidas protetivas específicas contra crimes de ódio LGBT fóbico.

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Segundo levantamento da ONG Grupo Gay da Bahia, no ano passado, foram registradas 4 mortes por LGBT fobia no Tocantins.